Retenção pode ocorrer em qualquer declaração com inconsistências, mesmo quando não há imposto devido, devido ao cruzamento automático de dados
Isenção do IR para renda até R$ 5 mil aumenta o dinheiro no bolso; veja como funciona
Lei 15.270/2025 cria retenção e passa a considerar renda global, ampliando risco de tributação no IR da pessoa física
Beneficiários poderão acessar o dinheiro por diferentes canais, como Caixa Tem e Meu INSS, sem obrigatoriedade de uso do aplicativo
Norma exige frustração da cobrança, ausência de negociação e autorização interna para acionar a Justiça