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Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe
Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema
2025/05/22 -
Declaração anual do MEI: veja prazo e como enviar para Receita Federal
O prazo para entregar a DASN 2025 vai até o dia 31 de maio. Veja passo a passo de como fazer a declaração anual obrigatória para o MEI.
2025/05/21 -
Governo federal dará apoio financeiro às crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Valor será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil
2025/05/21 -
Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação.
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade
2025/05/21 -
Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
2025/05/21
